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O suplicante, estado civil viúvo, subtenente reformado do Exército, residente à Rua B, 38, Padre Miguel, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950 propõe essa ação requerendo ser promovido ao posto imediato, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935, quando servia como segundo sargento fotógrafo do Gabinete de Identificação da Guerra, sediado no Quartel General do Ministério da Guerra. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento