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O suplicante, estado civil casado, capitão de Fragata do padrão mor da Reserva Remunerada, residente na Rua Alice Figueiredo, 64, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, propõe essa ação requerendo a promoção ao posto de capitão de mar e guerra, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos de ofício e da ré. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados