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Departamento dos Correios e Telégrafos. Delegacia do Distrito Federal, 8o.. Sub-Procuradoria Geral da República
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Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Diário de Notícias, 02/02/1962. Diário Oficial, 09/07/1952. Fotografia do Trem 32. Lei nº 2681 de 07/12/1912. Código Civil, artigo 397. Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112. Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29. Decreto nº 24041 de 10/12/1958
31190 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores, um casal de profissão operária, residente na Rua Olympio Esteves, 476, Rio de Janeiro, entraram com essa ação para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Esmeraldo Oliveira do Nascimento. Quando viajava em um trem de propriedade da ré, sofreu uma violenta queda do comboio, vindo a falecer por grave fratura do crânio e lesões no cérebro, sendo que a queda se deu por excesso de passageiros do comboio em virtude da irresponsabilidade da ré, segundo ressalta a ação. Os autores requerem indenização sobre forma de pensões equivalente a dois terços do salário da vítima e verbas de luto, funeral e jazigo com fundamento no Código Civil, artigos 511 e 912. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. As partes também apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos aceitou somente os recursos de ofício e da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Transporte coletivo, ferrovia, acidente ferroviário

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