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Descrição arquivística
navio Cubatão. navio Pirineus. navio Rio Oiapoque. navio Rodrigues Alves. navio Pará. Ministério Público Federal. Procuradoria Geral da República. Sub-Procuradoria Geral da República
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Procuração 2 Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949. Nota de Débito, 1948. Contrato de Frete 4, 1947. Sinistro 3, 1947. Fatura 3 Lundgren & Cia Ltda, 1946. Recibo, 1947. Decreto nº 26826 de 28/06/1949. Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 519 e 728. Código Civil, artigos 985, III e 1056. Código de Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219
31523 · Dossiê/Processo · 1950; 1956
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, Companhia de Seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 437.895,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes a ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem. Seguro marítimo, avarias, extravio, de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101 e 519. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

 Companhia União de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)