A autora requereu o pagamento de Taxa de Saneamento no valor de 27$600 réis, sobre imóvel situado à Rua Cardoso nº226, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1918.
Fazenda Nacional (autor)A autora pediu que fosse apresentados aos funcionários da fiscalização do selo os livros comerciais e arquivos para apuração de imposto sobre capital e dividendos da suplicada. Esta tinha Arthur Machado de Castro como seu liquidante, a Rua Primeiro de Março 1107 Rio de Janeiro. Foi deferido o requerido.
União Federal (autor). Companhia Brasleira de Empregos Civis Sociedade Anônima (réu)A autora, sociedade anônima à Rua da Alfândega 43, Rio de Janeiro, alegou que por sentença da 5a. Vara Civil foi decretada a falência de G. Larve e Cia, da qual Ernesto Durisch era sócio solidário, sendo arrecadado o contrato de arrendamento dos campos da Fazenda Nacional de Santa Cruz. A autora sucedeu, assim, todos os direitos e obrigações de Ernesto Durisch, e como o Tesouro Nacional recusava-se a receber o valor de 1.833$340 réis, relativo ao aluguel, o autor requereu que em dia e hora designados a ré em juízo recebesse o valor citado baseado no Código Civil arts 973 e 975 e Decreto n° 3084 de 1898 art 145. Foi julgado improcedente o pedido e provados os embargos da União, para tomar como insubsistentes os depósitos realizados, com custa pela autora. A autora do processo entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.
Sociedade Anonyma Comapnhia Agricola e Pastoril Santa Cruz (autor). União Federal (réu)O suplicante era Cassino com sede na Avenida Atlântica, 4080. Por seu representante e proprietário Alberto, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro e residente na Rua da Quitanda, 126, propôs ação ordinária contra a União Federal, que os obrigou ao pagamento do valor de Cr$ 68.917,90. Tal ação do diretor desse departamento estava pautada no Decreto nº 1726 de 01/11/1934, alegando uma multa referente ao funcionamento de tal estabelecimento. Contudo, tal medida seria lesiva ao autor, e inconstitucional. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Cassino Balneário Atlântico Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)A autora requereu o pagamento da Taxa sobre o Consumo D'Agua por Penna no valor de 45$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Canadá, s/n, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1930
Fazenda Nacional (autor)A autora se disse credora do suplicado no valor de 41$400 réis. Pediu sua intimação para a devida cobrança, o que foi deferido. Não consta julgamento
Fazenda Nacional (autor). Luiz Regazzi & Companhia (réu)A autora se disse credora do suplicado no valor de 41$400 réis. Pediu sua intimação para a devida cobrança, o que foi deferido. Não consta julgamento
Fazenda Nacional (autor)A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 41$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Marcilio Dias, nº50, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1920.
Fazenda Nacional (autor)A autora requereu o pagamento do imposto de consumo d'agua no valor de 62$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Itapirú, nº269, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1920.
Fazenda Nacional (autor)A autora requereu o pagamento do imposto de Industria e Profissões no valor de 169$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº656, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1923.
Fonseca & Companhia (réu). Fazenda Nacional (autor)