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Fortaleza de São João. Ministério Público Federal. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Sub-Procuradoria Geral da República
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procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, em 1961. diário oficial, em 1953 e 1959. declaração de militar da guerra. boletim do exercito no. 14. decreto -lei 3940 de 16/12/1941. lei 288 de 08/06/1954. lei 2370 de 09/12/54. lei 1267 de 09/12/1950
31809 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor era estado civil casado, morador em São Paulo à Rua Recife, 65, 1º Tenente da reserva remunerada do Exército, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira nas operações de guerra na Itália, com Curso de Comandante de Pelotão. Já tinha promoções, vencimentos e vantagens integrais, mas pediu o posto de capitão, pela participação na repressão militar à revolução comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista, de acordo com a Lei nº 1267 de 09/12/1950. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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