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Descrição arquivística
Escola de Infantaria. Ministério Público Federal . Procuradoria Regional da República no Distrito Federal. Tribunal Federal de Recursos
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Diário Oficial de 14/08/1956. carta de sentença de 12/08/58. lei 1267 de 1950. decreto 29548 de 1951. (2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 23/05/1958, 27/05/1958. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº116, 14º andar
32126 · Dossiê/Processo · 1958; 1966
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os suplicantes, oficias do Exército, com base na Lei nº 1267 de 1950 e no Decreto-Lei nº 29.548 de 1951, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participaram do combate a Intentona Comunista de 1935. Comunismo ANL Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, que foram recebidos. Houve recurso extraordinário ao Superior Tribunal Federal, mas foi negado seguimento.

 União Federal (réu)