Showing 1 results

Archival description
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Departamento Federal de Segurança Pública
Print preview
Card view Table view
procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro . avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1956. boletim de serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários em 12/07/1956. carteira de identidade funcional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários em 21/09/1953. folha corrida do Instituto Felix Pacheco em 27/09/1956. recorte do jornal Correio da Manha em05/09/1954. código processo civil, artigo 302, 208. Constituição Federal de 1946, artigo 141. lei 1711 de 28/10/52. decreto 32667 de 01/05/53
32250 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, estado civil casado, funcionário Publico, residente na Avenida Surbubana n° 4881, propôs uma ação ordinária contra o suplicado, sediado na Rua México n° 128, requerendo a sua readmissão no cargo que ocuparia no suplicado, alegando que os atos que praticou e que levaram a sua demissão, se deram em virtude de ordem de superior. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

 Untitled