Affichage de 1 résultats

Description archivistique
Ministério da Justiça. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal. Estrada de Ferro Legsol
Aperçu avant impression
Card view Table view
(3) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136, RJ, em 1963. Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1963. Alvaro de Mello Alves Filho rua do Rosário, 67, RJ, em 1963. Anexo duas plantas. procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380, RJ, em 1967. (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1970. procurações tabelião Djêta Medeiros Brasília,DF, em 1971. decreto 15673, de 07/09/1922, artigo 178. código do processo civil, artigos 298,291. lei 3115, de 16/03/1957, artigos 1º e 4º . decreto-lei 4555, de 10/08/1922. decreto 42380, de 30/09/1952
32569 · Dossiê/Processo · 1965; 1973
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora moveu uma ção executiva contra o senhor Domenico Castellano, por conta do albaroamento do caminhão licenciado sob o número 1-95-00 DF de propriedade do réu, quando passava pela travessia de nível existente no quilometro 7,958 da linha Tronco BM - Vitória, junto da linha 4, do que resultou a danificação do pau de cancela e quebra da cremalheira. Assim, requereu o pagamento de indenização no valor total de Cr$70.785,00 correspondente aos danos sofridos e reparação pelo acidente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário.

 Sans titre