Showing 1 results

Archival description
Tribunal Federal de Recursos. Procuradoria da República
Print preview
Card view Table view
tribunal federal de recursos apelação cível, n. 429, 9/10/1947. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, RJ 26/3/1945. STF apelação cível n. 7977, 20/12/1941. procuração tabelião Victor Ribeiro de Faria Rosário, 78, RJ 23/6/1934. nota fiscal emitido por Companhia Marcenaria Auler, 27/2/1924, 20/6/1924, 20/6/1925, 26/12/1925. protesto para interrupção de prescripção, 25/6/1934. procuração tabelião Mozart Lago Quitanda, 85, RJ 14/3/1940. Diário de Justiça 9/5/1910. Revista do Supremo Tribuna (impressa), 1928. arquivamento dos respectivos inquéritos parlamentar e policial a requerimento do procurador da República, Dr Alvaro Pereira, RJ, 1928. publicação expressa a prescrição intercorrente nas ações contra a fazenda pública em face da lei de 1932 por Raul Gomes de Mattos em 19/9/1941. escritura de cessão de direitos creditórios. tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário 83, 25/08/1937. Cavalcante Filho, Luiz tabelião Rua dos Ourives, 35. constituição federal, artigo 101, n. III, letras A e D. Amélio, An
32837 · Dossiê/Processo · 1945; 1951
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão cinematografista, domiciliado na Rua Aires de Saldanha nº 16, no dia 25/08/1937 se tornou cessionário de crédito direito e ação da Companhia Marcenaria Auler, no valor de Cr$ 289.016,00 cruzeiros, moeda nacional, sendo credora da Fazenda Nacional. O autor era avalista de títulos promissórios e interveio na apelação cível n. 7977, sendo apelante a União e apelada a Cia Marcenaria Auler, e pediu garantia de pagamento do principal, juros e custas. O Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações. A União Federal embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal desprezou os embargos. A autora interpôs um recurso extraordinário para recorrer da decisão proferida, e em nova decisão o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Ministro Macedo Ludolf juiz

 Untitled