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Descrição arquivística
Hospital Central do Exército. Teatro de Operações da Itália. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Ministério da Guerra. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério do Exército
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certificado de reservista, 1965. diploma de medalha de campanha, 1965. 4procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, 1965-1969. noticiário do Exército 28/4/72. 2Diário Oficial 7/8/73, 27/6/74. procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, 1976. lei 2579. lei 8795 de 23/01/1946. lei 288 de 1948. lei 2370 de 07/12/1954. lei 1316 de 20/01/1951. Paulo Hervi médico psiquiatra Rua Marechal Deodoro, 88, RJ
33070 · Dossiê/Processo · 1965; 1972
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor era estado civil casado, militar 3º sargento reservista. Moveu contra a União uma ação ordinária, tendo participado e prestado serviço no teatro de operações da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Tendo contraído moléstia, requereu o seu direito à reforma, com o advento da Lei nº 288 de 1948, prevenindo a promoção prévia, bem como todos os proventos calculados. Em 1968 a ação foi julgada procedente pelo juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação da União, sobre a exclusão de proventos e vantagens anteriores ao qüinqüênio que precedeu a ação. A ação se delongou por demora do Ministério do Exército a fazer os cálculos

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