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Descrição arquivística
Ministério de Guerra. Ministerio Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
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Diário oficial09/01/1954. parecer 167 do consultor feral da república1951. procuração, tabelião 301954. decreto 10490-A de 23/12/1942. decreto 22332 de 10/01/1935. lei 616 de 02/02/1949: Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva,advogado, Av. Almirante Barroso n° 72, 9°andar, salas 901/904. lei 1156 de 1950
33220 · Dossiê/Processo · 1954
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor era militar com Patente de major, estado civil casado, residente à Rua Barão de Jaguariba, 38. Prestou serviços de guerra durante a 2ª Guerra Mundial em ações de contra-espionagem. Suas atividades não tinham registro Federal, mas colocaram-se na zona de operações de guerra do Decreto nº 10490-A de 23/12/1942. Pediu o devido amparo militar, promoção de posto a Tenente Coronel, diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

 União Federal (réu)
Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1959. Alterações Militares 1957. Lei n° 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Dário de Almeida Magalhães - Rua Pedro Lessa, 35 (Advogado)
35765 · Dossiê/Processo · 1959; 1968
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor requereu a sua promoção ao posto de general de brigada, na reserva de 1ª classe, com base na Lei n° 1267 de 09/12/1950. O suplicante havia participado na repressão do Movimento Comunista de 1935. Intentona Comunista de 1935 Comunismo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Então,o autor interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido.

 União Federal (réu)