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Descrição arquivística
Justiça do Trabalho
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procuração de 1956. foto. Diário oficial. disposição transitória da constituição, artigo 23. lei 525, de 1948. lei 8249, de 29/11/1945. lei 7037, de 10/11/1944, artigo 4. lei 183, de 13/01/1936, artigo 12. lei 2193, de 09/03/1954. Código do Processo Civil, artigos 166, § 1, 108 e 810. decreto-lei 1713, artigo 222, de 28/10/1939. decreto-lei 9175, de 07/01/1943, artigo 10. decreto-lei 2073, de 08/03/1940. decreto-lei 5175, de 07/01/1943, artigo 10. decreto-lei 4597, de 19/08/1942, artigos 2 e 3. decreto-lei 3703. Constituição Federal, artigo 188
33613 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão jornalista. Alegou que por 5 anos exerceu a função permanente de redator do Jornal A Manhã, sendo demitido do cargo. O suplicante requereu a sua reintegração no cargo com todos os direitos e vantagens correspondentes ao período da demissão. O juiz julgou prescrita a ação e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos. Este negou provimento à ação

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