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Descrição arquivística
EM-F1-62 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Tendo expirado o prozo de estadia , neste deposito dos lotes numeros:3411,3433,3461,3462,3463 e 3477, conforme relatorio constante deste, venho, na qualidade de depositario geral, como determina o art 6º do decreto nº 2818, de 23 de fevereiro de 1898, nomear leiloeiro que proceda a venda dos referidos lotes, em leilão.

Juízo Federal do Distrito Federal 1ª Vara
4056 · Dossiê/Processo · 1925
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de leilão de carne seca. Ato administrativo simples. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

Depositário Geral Público do Distrito Federal (autor)
Conta de Venda, 1927. Recibo, 1927. Ofício, 1927
4081 · Dossiê/Processo · 1927
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Tendo expirado o prazo de conservação no armazém público, o autor requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda a venda dos lotes em leilão público. São citados o artigo 6 do Decreto nº 2818 de 23/02/1898 e o artigo 2, parágrafo 4, alínea do citado decreto. O juiz determinou o arquivamento do presente requerimento avulso

Depositário Geral Público do Distrito Federal (autor)
Decreto nº 1818 de 23/02/1898 artigo 6
17631 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Tendo expirado o prazo de estada neste depósito do lote sob no. 957 conforme relatório constante desse, venho na qualidade de depositário Geral como determina o decreto 23/02/1898 no. 1818 art. 6, requer que se digne nomear leiloeiro que se procederá a venda do referido lote em leilão, indicando para esse fim o de nome Pedro Filho Lopes. O juiz deferiu o requerido

O Depositório Público (juiz)
Decreto nº 23/02/1898 818, artigo 6
17630 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Tendo expirado o prazo de estada neste depósito do lote sob no. 956 conforme relatório constante desse, venho na qualidade de depositário Geral como determina o decreto 23/02/1898 no. 818 art. 6, requer que se digne nomear leiloeiro que se procederá a venda do referido lote em leilão, indicando para esse fim o de nome Pedro Filho Lopes. O juiz deferiu o requerido

Depositório Público (autor)
Decreto nº 2818 de 23/02/1898
17628 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Tendo expirado o prazo de estada dos lotes son no. 994944, 1037 e 1055, conforme o relatório constantes deste o depósito geral como determina o decreto de 23/02/1989, no. 2818, art. 6 e 11 requerem que se assigue de nomear leiloeiro que se proceda a venda dos referidos lotes, indicando para esse fim o nome de Pedro Júlio Lopes. Foi deferida a inicial

Depositário Público do Distrito Federal
Ofício do Depósito Público, 1915
5003 · Dossiê/Processo · 1915
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor alega que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do Decreto nº 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do referido lote em leilão de móveis. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

Depositário Geral Público do Distrito Federal (autor)
Ofício, 1916
4063 · Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de leilão de bicicleta, carrocinha e carrinho de mão. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

Depositário Geral Público do Distrito Federal (autor)
Processo Judicial
9530 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor requereu a nomeação do leiloeiro que procedesse à venda do lote no. 1385, fundamentada no decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 1o., indicando Pedro Julia Lopez para a função. Requereu ainda a imediata prestação de contas tal como o decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 2o., parágrafo 4o. O juiz nomeou o leiloeiro como requerido na petição inicial

União Federal (réu)