Showing 1 results

Archival description
Ministério da Marinha. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Ministério da Aeronáutica
Print preview
Card view Table view
Boletim do M.M. no. 40, 3, 11, 1951, 1952. Diário da Justiça, 12/05/1953. O Jornal, 09/08/1952. carta patente, 1922, 1930, 1935. Caderneta subsidiaria, 1935. procurações tabelião 14, 16, 146, 1953. Diário Oficial, 1952. Diário da Justiça, 16/10/1954. decreto 29548 de 10/05/1951. lei 1267 de 09/12/1950. decreto 9975. Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 1o.
34014 · Dossiê/Processo · 1954; 1959
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os suplicantes eram militares, oficiais e praças das Forças Armadas. Requereram ação para assegurarem sua promoção na reserva remunerada aos postos hierarquicamente superiores e o pagamento da diferença de vencimentos. Participaram da insurreição militar da ANL, Aliança nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista de 1935. A ação foi considerada improcedente, os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, e foi negado provimento ao recurso

 Untitled