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28665 · Dossiê/Processo · 1953; 1972
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante tinha sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro e se disse credor dos suplicados no valor de Cr$ 72.923,20 por contrato de mútuo com garantia hipotecária e juros. O primeiro réu era comerciante e sua mulher era prendas domésticas, residentes à Avenida Maracanã, 1063, Rio de Janeiro. Pediu-se a quitação sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta, em face do pagamento

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29313 · Dossiê/Processo · 1957; 1958
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, requereu a rescisão da promessa de compra e venda contra os suplicantes, domiciliados, Rua Rio Pardo, 149, Campo Grande, Rio de Janeiro, referente a venda do referido imóvel, visto que os suplicados estavam em atraso no pagamento das prestações. Estes requereram também a reintegração de posse do imóvel. A ação foi julgada extinta, face ao pagamento

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24060 · Dossiê/Processo · 1947; 1949
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era estado civil solteiro, funcionário público federal da Alfândega do Rio de Janeiro, residente à Rua Santa Luzia, 405, e possuía prédio e terreno à Rua Abelardo Lobo, 62. Sobre este imóvel, fez hipoteca, com escritura de empréstimo de 18/02/1936, no valor de 273.000,00 cruzeiros. Pelos Decreto-Lei nº 312 de 03/03/1938 e Decreto-Lei nº 391 de 26/04/1938, cessaram os descontos em folla de pagamento. A Caixa pediu o valor de 6.150,00 cruzeiros como juros da mora sobre o período em que não teve pagamentos através dos ditos descontos. O autor, que sobre isso não tinha responsabilidade, pediu devolução da quantia, com juros e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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19648 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor requer o pagamento de uma dívida, referente a prestações não pagas pelo réu, major do Serviço de Fundos do Exército, e sua mulher, Maria de Lourdes Tavares Gonçalves, funcionária municipal, em um prazo de 48 horas, e, caso não haja pagamento, que se proceda a penhora do imóvel na Rua Barão de Bom Retiro no. 875, Freguesia do Engenho Velho, dado como hipoteca. Cada prestação não paga tinha o valor de 483$600 réis. O juiz julgou por sentença o termo de desistência.

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14506 · Dossiê/Processo · 1949; 1953
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, IPASE, autarquia da União, nos termos do Decreto nº 2865 de 12/12/1940, alegou que vendeu ao réu, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão funcionário público, um imóvel localizado à Rua Igarapava, 88, Rio de Janeiro, pelo valor de 450.000,00 cruzeiros. Como o réu encontrava-se em dívida no pagamento das prestações do imóvel, o suplicante requereu a rescisão do contrato de compra e venda do prédio. Juiz Raimundo Ferreira de Macedo. As partes entraram em acordo amigável e desistiram da causa

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27764 · Dossiê/Processo · 1965; 1966
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era entidade autárquica federal sediada á Rua Pedro Lessa, 36, e pediu reintegração de posse sobre imóvel após a rescisão de contrato de promessa de compra e venda. O réu era estado civil casado, funcionário público federal, e sua esposa Catharina González Freire era de prendas domésticas, moradores à Rua Ibitiuva, 41, Padre Miguel, Freguesia de Campo Grande. O suplicado deixara de pagar prestações de compra do imóvel. O preço total fora de Cr$ 180.000,00. Perante acordo amigável, foi homologada a desistência da suplicante

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