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14726 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industrial, requereu contra o réu, imigrante português, estabelecido com o comércio e fabricação de artigos de perfumaria, a nulidade dos registros das marcas números 108042 e 108043, sendo indenizado por perdas e danos. O suplicante alegou que, desde 1937, fabricava um produto denominado Superfixo, registrado no Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O réu, contudo, reproduziu parcialmente a marca registrada do autor, obtendo as marcas 108042 e 108043. nacionalidade portuguesa, estrangeiro. Juiz Eduardo Jara. Processo inconcluso

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