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Os autores eram profissão jornalistas, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, fundamentados na Constituição Federal de 1967, artigo 150, na Lei nº 1533 de 1951, artigos 246 e 265, combinados com a Lei nº 1711 de 1952, e o artigo 7 do Decreto-Lei nº 7037 de 1944. Os suplicantes eram redatores do Serviço Público Federal e exerciam funções desse cargo havia mais de cinco anos. Essa carreira não seria incompatível com a de jornalista. Eles pediam uma liminar que garantisse a sua situação. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

A autora era sociedade de economia mista, sediada à Avenida Treze de Maio, 13, Rio de Janeiro. Esta pediu a anulação de direito fiscal cobrado pela Alfândega do Rio de Janeiro sobre 9652545 quilos de sucata de aço, em importação dos Estados Unidos da América do Norte de 10/11/1957 no vapor grego Virginia, conforme o Decreto-Lei nº 4363 de 06/06/1942 e Decreto-Lei nº 9716 de 05/05/1946, teriam isenção fiscal sobre importações. A ação foi julgada procedente pelo juiz Sérgio Mariano, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Os autores eram profissão jornalistas, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, fundamentados na Constituição Federal de 1967, artigo 150, na Lei nª 1533 de 1951, artigos 246 e 265, combinados com a Lei nª 1711 de 1952, e o artigo 7 do Decreto-Lei nª 7037 de 1944. Os suplicantes eram redatores do Serviço Público Federal e exerciam funções desse cargo havia mais de cinco anos. Essa carreira não seria incompatível com a de jornalista. Eles pediam uma liminar que garantisse a sua situaç㪠Foi concedida a segurança, com recurso de ofíciª A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento