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A autora era companhia de seguros estrangeira de nacionalidade italiana, com escritório na Avenida Rio Branco, 128, Rio de Janeiro. Pediu anulação de processo fiscal e das decisões proferidas, com restituição de depósito no valor de 74:453$700 réis. A quantia viria de Imposto de Renda sobre remessa de lucros ao exterior nos anos de 1937 a 1938, incidindo 4 por cento. A ação foi julgada improcedente em 1941. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 1943. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte ao recurso extraordinário em 1958. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos em 1961