35161
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Dossiê/Processo
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1965; 1967
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
O autor, com sede na Alemanha, assegurou o riscos do transporte realizado pela ré, mas no destino constatou-se a falta que resultou em prejuízo no valor de Us$3.991,05. A autora pagou tal indenização, mas conforme o Decreto nº 19473 de 1930, o Código Comercial e o Código Civil, a ré possuia responsabilidade como transportadora. Requereram o ressarcimento da quantia acrescida dos demais custos. Deu-se valor de causa de Cr$ 9.000,000. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
Securitas Bremer Allgemeine Versicherungs Aktien Gesellschaft (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)