NÃO HÁ
Sem títuloOs autores, integrantes do quadro de servidores doServiço de Assitência Médica Domiciliar de Urgência- SAMU requereram o pagamento do 13ª salário, conforme estabelecido na lei 4.090 de 1962. Sentença: a 15ª Junta de Conciliação e Julgamento do Estado da Guanabara deu provimento ao pedido e recorreu de ofíciª A 1a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região negou provimento ao recurso
Sem título1925
Sem títuloOs suplicantes eram negociantes estabelecidos à Rua do Carmo, 3, vendedores de artigos de armarinho e artefatos de metal importados do estrangeiro. Mercadorias como pegadores ou argolas para chaves foram apreendidas por Oficiais de Justiça na 3ª Vara Criminal a requerimento do suplicado, sob alegação de ferirem os direitos do suplicado como concessionário da patente dos referidos produtos. Requereram a reclamação de nulidade de patente de modelo de utilidade n. 13970. O juiz julgou procedente a ação
Sem títuloOs 13 suplicantes eram funcionários do réu, mas dispensados injustificadamente em 1970; pediram a complementação de indenização recebida pelos autores, pois inicialmente fora considerado apenas o período de trabalho a partir de 1967; pediram ainda salários e férias; deram à causa o valor de NCR$ 3.000,00; TFR julgou competente à justiça Federal julgar reclamação trabalhista; sendo assim, Evandro Gueiros (juiz Federal) homologou o termo de acordo entre as partes e posteriormente extinguiu a ação devido ao pagamento dos termos acordados
Sem título09/06/1900
Sem título16/12/1937
Sem títuloO suplicante, capitalista, residente na cidade de São Paulo, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, sociedade anônima organizada em Washington Estados Unidos. Requereram que fosse declarada nula em relação ao suplicante, a venda da massa falida da Companhia Estrada de Ferro Arpraquara; o reconhecimento de seu direito de credor hipotecário; e a restauração da inscrição, ora cancelada, de primeira hipoteca constituída em garantia dos portadores de debentures da dita companhia, dos quais o suplicante era possuidor.
Sem título13/07/1956
Sem títuloA suplicada impetrou, mandado de segurança contra Lloyd Brasileiro, por prejudicá-la de tal forma que a taxa de renovação de marinha mercante foi cobrada ilegalmente. O processo encontra-se inconcluso
Sem título
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