O autor era entidade paraestatal, com sede à Avenida Rio Branco, 128, Centro do Rio de Janeiro. Era credor do réu, estabelecido à Rua da Conceição, 12, RJ, no valor de 100$000 réis, conforme o Decreto nº 960 de 17/02/1938. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento da dívida. Foi deferido o requerido
Sans titreO autor era Instituição de Previdência Social, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústia e Comércio. Afirmou-se credor da ré, estabelecida com negócio de escritório de informação na Rua Uruguaiana, 166, pelo valor de 800$000 réis. Fundamentado no Decreto-Lei nº 65 de 14/12/1937 e no Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1937, requereu o pagamento da quantia, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido
Sans titreTrata-se de executivo fiscal cujo autor era credor do réu. O suplicante ordenou o pagamento da dívida referente à multa, imposto e adicionais, constando no processo despachos e relatórios. Foi julgado por sentença o pagamento da dívida fiscal
Sans titreA autora, credora da ré pelo valor de CR$ 500,00, referentes a multa imposta pelo Juízo Eleitoral da 5ª Vara de acordo com a Lei nº 2550 de 25/07/1955, artigos 29 e 33, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia
Sans titreA autora, credora do réu pelo valor de CR$ 500,00, referentes a multa imposta pelo Juízo Eleitoral da 5ª Vara de acordo com a Lei nº 2550 de 25/07/1955, artigos 29 e 33, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia
Sans titreA autora, credora do réu pelo valor de CR$ 500,00, referentes a multa imposta pelo Juízo Eleitoral da 5ª Vara de acordo com a Lei nº 2550 de 25/07/1955, artigos 29 e 33, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia
Sans titreA autora, autarquia administrativa, à Avenida Treze de Maio, 33 a 35, Rio de Janeiro, alegou que os réus por força de uma escritura de mútuo com garantia hipotecária se comprometeram no pagamento do valor de Cr$ 77.753,70. A suplicante requereu o pagamento da dívida. Em 1948 a suplicante desistiu da ação. Decreto nº 24427 de 19/06/1934, Código Civil, artigo 762
Sans titreO suplicante era estado civil casado, do comércio, residente na Rua Visconde de Cairú, 41, Rio de Janeiro. Era proprietário dos imóveis situados na Rua Goiaz, 404 e 408, que foram dados em locação à suplicada. Acontecia que a suplicada sublocou os citados prédios por intermédio do Departamento Federal de Segurança Pública, para a sede de uma delegacia. Por causa dessa sublocação, o Imposto Predial aumentou, mas a suplicada se recusava a pagá-lo, violando o contrato de locação. A suplicante pediu que a suplicada pagasse a diferença do Imposto Predial, sob pena de rescisão do contrato. Ação inconclusa
Sans titreO autor, estado civil casado, profissão comerciante, residente na Rua do Matoso, 101, requer o valor de 357.508,20 cruzeiros. Ele foi procurado por Arlindo Pereira, procurador da firma Rio Rex Representação Limitada, com amplos poderes por causa da liquidação da firma, propondo o pagamento pelo autor da quantia referida à Fábrica Santa Rita em troca de uma procuração para receber da ré esta quantia. Acontece que o autor tenta sempre receber e não consegue. O autor foi julgado carecedor da ação. Ele recorreu. Processo inconcluso
Sans titreA suplicante, sociedade anônima estrangeira com escritório à Avenida Marechal Floriano no. 168 Rio de Janeiro, propões uma ação ordinária para o fim de reaver o valor de CR$ 2044.042,50 de direitos aduaneiros que, por decisões do inspetor da Alfândega da Capital Federal foi compelida a pagar. Processo inconcluso.
Sans titre