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Description archivistique
21821 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era entidade paraestatal, com sede à Avenida Rio Branco, 128, Centro do Rio de Janeiro. Era credor do réu, estabelecido à Rua da Conceição, 12, RJ, no valor de 100$000 réis, conforme o Decreto nº 960 de 17/02/1938. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento da dívida. Foi deferido o requerido

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24232 · Dossiê/Processo · 1941
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era Instituição de Previdência Social, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústia e Comércio. Afirmou-se credor da ré, estabelecida com negócio de escritório de informação na Rua Uruguaiana, 166, pelo valor de 800$000 réis. Fundamentado no Decreto-Lei nº 65 de 14/12/1937 e no Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1937, requereu o pagamento da quantia, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido

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Processo judicial
24799 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de executivo fiscal cujo autor era credor do réu. O suplicante ordenou o pagamento da dívida referente à multa, imposto e adicionais, constando no processo despachos e relatórios. Foi julgado por sentença o pagamento da dívida fiscal

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27522 · Dossiê/Processo · 1947; 1948
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, autarquia administrativa, à Avenida Treze de Maio, 33 a 35, Rio de Janeiro, alegou que os réus por força de uma escritura de mútuo com garantia hipotecária se comprometeram no pagamento do valor de Cr$ 77.753,70. A suplicante requereu o pagamento da dívida. Em 1948 a suplicante desistiu da ação. Decreto nº 24427 de 19/06/1934, Código Civil, artigo 762

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34681 · Dossiê/Processo · 1949
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante era estado civil casado, do comércio, residente na Rua Visconde de Cairú, 41, Rio de Janeiro. Era proprietário dos imóveis situados na Rua Goiaz, 404 e 408, que foram dados em locação à suplicada. Acontecia que a suplicada sublocou os citados prédios por intermédio do Departamento Federal de Segurança Pública, para a sede de uma delegacia. Por causa dessa sublocação, o Imposto Predial aumentou, mas a suplicada se recusava a pagá-lo, violando o contrato de locação. A suplicante pediu que a suplicada pagasse a diferença do Imposto Predial, sob pena de rescisão do contrato. Ação inconclusa

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31590 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, estado civil casado, profissão comerciante, residente na Rua do Matoso, 101, requer o valor de 357.508,20 cruzeiros. Ele foi procurado por Arlindo Pereira, procurador da firma Rio Rex Representação Limitada, com amplos poderes por causa da liquidação da firma, propondo o pagamento pelo autor da quantia referida à Fábrica Santa Rita em troca de uma procuração para receber da ré esta quantia. Acontece que o autor tenta sempre receber e não consegue. O autor foi julgado carecedor da ação. Ele recorreu. Processo inconcluso

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21069 · Dossiê/Processo · 1948
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante, sociedade anônima estrangeira com escritório à Avenida Marechal Floriano no. 168 Rio de Janeiro, propões uma ação ordinária para o fim de reaver o valor de CR$ 2044.042,50 de direitos aduaneiros que, por decisões do inspetor da Alfândega da Capital Federal foi compelida a pagar. Processo inconcluso.

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