Dossiê/Processo 6907 - Inquérito, 23a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919. Telegrama, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919. Ofício da Vigésima Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919. Cautela de Penhores, 1919. Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1919. Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919. Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia, 1919. Comunicado da Primeira Região Militar e Primeira Divisão do Exército, 1919

1v. 96f.

Trata-se de um inquérito policial, feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. Em 18/10/1919 o réu, ex-praça do Exército, penetrou no carro número 133 da Estrada de Ferro Central do Brasil, estacionando na Estação Dona Clara, onde subtraiu pegadores de metal, no valor de 104$500 réis. São citados o Código Penal, artigo 330, parágrafo 3 e o Lei nº 2110 de 1909, artigo 23. O Procurador Criminal da República pediu que o réu fosse condenado no grau máximo da pena, ressaltando que o furto aconteceu durante a noite, circustância considerada agravante. O réu escreveu do próprio punho, a pedido da Assistência Judiciária ao juiz. O advogado da assistência judiciária não compareceu. O réu pediu o adiamento da audiência. O juiz julgou sem procedência a circunstância agravante. O réu não apresentou defesa por não ter tido acesso à assistência juridiciária. O réu foi condenado a quatro meses e quinze dias de prisão

Martins, Raul de Souza (Juiz); Oliveira, Henrique de (indiciado)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23-01-2006

6482 (número do documento)