Dossiê/Processo 18552 - Inventário, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921. Procuração, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua 15 de Novembro, 193, RJ, 1922, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1923, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Travessa da Sé, 10, SP, 1922. Registro de Imóvel, 2º Distrito da Capital Federal, Registro de Imóveis, 1922. Planta dos Prédios e Terrenos da Rua Ruy BArbosa. Taxa Judiciária, 1923. Custas Processuais, 1923. Decreto nº 3084 , artigos 414, 57, 61 e 409. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 40, 47, 672, 673, 674 e 48. Decreto nº 848 de 1890, artigo 106. Código Comercial, artigo 25. Código Civil, artigos 505 e 633

Área de identificação

Código de referência

18552

Título

Inventário, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921. Procuração, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua 15 de Novembro, 193, RJ, 1922, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1923, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Travessa da Sé, 10, SP, 1922. Registro de Imóvel, 2º Distrito da Capital Federal, Registro de Imóveis, 1922. Planta dos Prédios e Terrenos da Rua Ruy BArbosa. Taxa Judiciária, 1923. Custas Processuais, 1923. Decreto nº 3084 , artigos 414, 57, 61 e 409. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 40, 47, 672, 673, 674 e 48. Decreto nº 848 de 1890, artigo 106. Código Comercial, artigo 25. Código Civil, artigos 505 e 633

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 218p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Brasileira de Educação (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, proprietários de parte de terreno à Rua São Clemente, então chamada de Rua Ruy Barbosa 210 a 214, na sua posse mansa e pacífica, alegaram que foi indevidamente aberta um porta no muro divisionário por seus vizinhos, os réus, que se recusavam a fechá-la. Considerando-se a tal como turbação na posse, pediu mandado de manutenção de posse, com pena no valor de 50:000$000 réis para o caso de nova turbação. Deu à ação o valor de 6:000$000 réis. Já havia se movido processo de notificação de propriedade do terreno. Os terrenos eram vizinhos do Externato Santo Ignácio e também do Doutor Carlos Guinle. Foi deferido a petição inicial e expedido mandado de manutenção de posse. O réu entrou com pedido de embargo, e o Supremo Tribunal Federal acordou em dar provimento ao recurso e reformou sentença do juiz.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Arnaldo josé da (autor); Silva, Francisco José da (autor); Silva, Anita Conceição da (autor); Silva, Elvira Costa da (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/08/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23508 (número do documento)

        Área de ingresso