Dossiê/Processo 17390 - Jornal Correio da Manhã, 26/6/1915, Jornal do Brasil, 24/06/1915. Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1916. Termo de Agravo, 1917. Lei nº 11478 de 05/02/1915. Decreto 3084 de 1898, artigo 715

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17390

Title

Jornal Correio da Manhã, 26/6/1915, Jornal do Brasil, 24/06/1915. Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1916. Termo de Agravo, 1917. Lei nº 11478 de 05/02/1915. Decreto 3084 de 1898, artigo 715

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, corretor de fundos públicos, requereu o valor de 39:000$000, por quanto adquiriu uma cautela de 50:000$000, do título conhecido como Sabina. A cautela foi declarada verdadeira por funcionário do Tesouro Nacional. Quando o autor foi desdobrá-la em outros valores menores, esta foi declarada falsa pelo mesmo funcionário. Requereu ainda 20:000$000 por danos morais, pois seu negócio foi prejudicado com notícias de jornais e boatos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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Muniz, Alvaro (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    6/8/7

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        Sources

        Archivist's note

        3878 (número do documento)

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