Relatórios

Jornal Diário da Justiça, 1953. Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. Lei nº 159 de 30/12/1935. Código do Processo Civil, artigo 85. Código Comercial, artigo 131. Decreto nº 24273. Decreto nº 32667 de 01/05/1953, artigo 2. Decreto nº 2457 de 13/03/1897. Decreto nº 20881 de 30/12/1931, artigo 36. Decreto nº 19009 de 27/11/1929. Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940, artigo 41. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945, artigo 32

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