Relatórios

Jornal Diário da Justiça, 25/11/1947. Procuração Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1948. Registro de Empregados, s/d. Inquérito Adminsitrativo Disciplinar, 1948. Constituição Federal, artigo 123. Decreto nº 5452 de 01/05/1943. Decreto nº 7889 de 21/08/1945. Decreto nº 8249 de 29/11/1945. Decreto nº 4648 de 31/08/1944. Código do Processo Civil, artigos 291, 64, 276. Decreto nº 5798 de 11/06/1940, artigo 451. Decreto nº 240 de 04/02/1948. Decreto nº 4144 de 14/02/1942

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