Jornal Diário Oficial, 04/08/1900, 28/01/1908. Carta Patente de Invenção, 1900 concedida por Campos Salles Presidente da República, 1900. Decreto n° 5129 de 14/10/1882, artigos 1 e 5. Código Penal, artigo 307. Decreto n° 8820 de 30/12/1882, artigo 57. Lei n° 221 de 1894, artigo 16
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