Relatórios

Jornal Diário Oficial, 08/11/1930, 11/11/1930. Demonstrativo de Conta, 1939. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1937, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, s/d, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Decreto nº 2112 de 05/10/1909, artigo 7. Código Penal da Armada, artigos 58, 96. Lei nº 5167A de 12/01/1927. Decreto nº 51 de 14/05/1935. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 5761 de 25/06/1930, artigo 2. Introdução ao Código Civil, artigo 2

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