Dossiê/Processo 25155 - Jornal Diário Oficial, 09/06/1943, 25/01/1949, Diário da Justiça, 17/05/1951. Advogado Aprígio de Carvalho Rodrigues dos Anjos, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ, Sebastião José F. dos Anjos Avenida Beira Mar, 406, RJ

Zone d'identification

Cote

25155

Titre

Jornal Diário Oficial, 09/06/1943, 25/01/1949, Diário da Justiça, 17/05/1951. Advogado Aprígio de Carvalho Rodrigues dos Anjos, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ, Sebastião José F. dos Anjos Avenida Beira Mar, 406, RJ

Date(s)

  • 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, agente fiscal aposentado do Imposto do Consumo, residente à Praça Quinze de Novembro, 90, Campinas, São Paulo, com base na Lei nº 284 de 1936 e no Decreto-Lei nº 5436 de 1939 e no Decreto-Lei nº 1713, de 28/10/1939, requereu o pagamento dos proventos integrais equivalentes a sua retribuição na atividade. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vianna, Souzipater Rodrigues (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31828 (número do documento)

        Accession area