Informes

Jornal Diário Oficial, 11/03/1899, 29/03/1899. Título de Nomeação, 1898. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigos 1 e 387. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 32. Regulamento nº 737 de 25/11/1850

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