Dossiê/Processo 22628 - Jornal Diário Oficial, 12/07/1948. Código do Processo Civil, artigos 32, 161, 286, 287, 812, 882 e 918. Decreto-lei nº 8490 de 28/12/1945. Decreto-lei nº 1317 de 28/10/1939, artigo 14. Constituição Federal, artigo 180. Decreto-lei nº 6346 de 15/03/1944. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 8554 de 04/01/1946, artigo 178

Área de identidad

Código de referencia

22628

Título

Jornal Diário Oficial, 12/07/1948. Código do Processo Civil, artigos 32, 161, 286, 287, 812, 882 e 918. Decreto-lei nº 8490 de 28/12/1945. Decreto-lei nº 1317 de 28/10/1939, artigo 14. Constituição Federal, artigo 180. Decreto-lei nº 6346 de 15/03/1944. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 8554 de 04/01/1946, artigo 178

Fecha(s)

  • 1948; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, natural do Rio Grande do Norte, residente à rua Marquês de Olinda, 12, vem propor uma ação executiva contra a Fazenda Pública Federal, para que seja executado o valor de Cr$ 12.803,00, correspondente a fração de vencimentos que o mesmo deixou de pagar e juros sob o valor da indenização de Cr$ 624,00, somando um total de Cr$ 13.427,00. Tal ação é referente a demissão do suplicante do cargo de técnico de administração classe I, devido a nova estrutura adotada para o D.A.S.P.. O juiz julgou improcedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Teixeira, Celso Gomes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28131 (número do documento)

        Área de Ingreso