Dossiê/Processo 13448 - Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta de Terreno 2, 1922. Escritura de Venda, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1895. Escritura de Contrato, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1918. Imposto e Licença de Aferições e Taxa Sanitária, 1922. Imposto de Indústria e Profissões, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Nota de Materiais e trabalhos, 1921. Procuração 2, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921. Termo de Apelação, 1922. Distrato Social, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1918. Contrato de Sociedade Comercial, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Decreto nº 15036 de 04/10/1921. Decreto nº 14907 de 13/07/1921. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19

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13448

Title

Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta de Terreno 2, 1922. Escritura de Venda, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1895. Escritura de Contrato, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1918. Imposto e Licença de Aferições e Taxa Sanitária, 1922. Imposto de Indústria e Profissões, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Nota de Materiais e trabalhos, 1921. Procuração 2, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921. Termo de Apelação, 1922. Distrato Social, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1918. Contrato de Sociedade Comercial, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Decreto nº 15036 de 04/10/1921. Decreto nº 14907 de 13/07/1921. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante veio através deste processo requisitar a desapropriação do prédio, terreno e benfeitoria situado à Praia de Inhaúma, 107, propriedade dos réus segundo o Decreto nº 15036 de 04/10/1921. O valor da indenização era de 1:000$000 réis, sendo nomeados peritos para tal avaliação, podendo esse valor ser estendido até 21:803$520 réis. Essa desapropriação era referente às obras de urbanização da Baixada Fluminense na região de Manguinhos. O juiz arbitrou a desapropriação em 21:863$520 réis, réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, processo incompleto

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Accruals

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Conditions governing access

Lago, José de Oliveira (réu); Gonçalves, Joaquim (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/05/2007

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        Archivist's note

        27011 (número do documento)

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