Dossiê/Processo 25250 - Jornal Diário Oficial, 16/01/1951. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1949 a 1951. Registro de Casamento, 1944 e 1946. Certidão de Óbito, 1953. Certidão de Nascimento, 1945, 1946, 1948, 1950 e 1952

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25250

Title

Jornal Diário Oficial, 16/01/1951. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1949 a 1951. Registro de Casamento, 1944 e 1946. Certidão de Óbito, 1953. Certidão de Nascimento, 1945, 1946, 1948, 1950 e 1952

Date(s)

  • 1951; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 342 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, servidores do Estabelecimento Comercial do Material de Intendência do Ministério da Guerra, propõem uma ação ordinária requerendo o reconhecimento de receberem o aumento de vencimento ordenado pela lei 488 de 15/11/1948, o salário-família conforme o decreto 5976 de 10/11/1943, o abono de natal conforme a lei 974 de 17/12/1949 e o direito a férias, licenças, estabilidade e demais vantagens concedidas aos extranumerários. leis trabalhistas O juiz julgou procedente a ação. A União apelou. O TFR deu provimento. O autor embargou. O TFR rejeitou os embargos

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Conditions governing access

Brito, Álvaro de (autor); Jara, Eduardo (juiz); Garcia Neto, Adolfo (autor); Noronha, Delvo Curvelho (autor); Silva, Edwaldo, Filogoni Lins da (autor); Monteiro, Elyseu Pinto e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        35781 (número do documento)

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