Informes

Jornal Diário Oficial, 19/01/1929. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1929, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1929. Registro de Sociedade Civil Confederação Geral dos Pescadores do Brasil, tabelião Álvaro de Teffe von Hoonholtz, Rua do Rosário, 99, RJ, 1929. Taxa de Ocupação de terreno de marinhas, 1924, 1925, 1926, 1927, 1928, 1929. Carta de Aforamento, diretor do Patrimônio Nacional, Joaquim Dutra da Fonseca, 1929. Decreto nº 16184 de 25/10/1923, artigos 125 e 129. Decreto nº 14595 de 31/12/1920, artigo 19 , parágrafo 4o.. Decreto nº 4105 de 22/02/1868. Advogado Alberto Andrade Garcia, Rua da Quitanda, 51, RJ. Código Civil, artigo 20, parágrafo 2o., artigo 16, parágrafo 1o.. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, arigo. 89 letra A, e artigo. 93. Código de processo civil e comercial do Distrito Federal, artigos 5 e 13. Código Civil, artigo 20

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