Dossiê/Processo 28155 - Jornal Diário Oficial, 1942 a 1949. Decreto nº 24563 de 1934. Decreto-lei nº 2865 de 1940. Lei nº 8542 de 1945. Decreto-lei nº 8169 de 1945

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28155

Title

Jornal Diário Oficial, 1942 a 1949. Decreto nº 24563 de 1934. Decreto-lei nº 2865 de 1940. Lei nº 8542 de 1945. Decreto-lei nº 8169 de 1945

Date(s)

  • 1947; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 276f.

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Name of creator

Instituto de Previdência (réu). União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, profissão advogado, requereu ação para assegurar a anulação da sua aposentadoria no cargo de procurador do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, bem como, pagamento dos vencimentos atrasados. O autor foi julgado em parte carecedor da ação, mas agravou. O Tribunal Federal de Recursos, porém, negou provimento. O autor então, interpôs recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e lhe deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ferreira, Gualter José (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    03-12-07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        43753 (número do documento)

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