Dossiê/Processo 28155 - Jornal Diário Oficial, 1942 a 1949. Decreto nº 24563 de 1934. Decreto-lei nº 2865 de 1940. Lei nº 8542 de 1945. Decreto-lei nº 8169 de 1945

Zone d'identification

Cote

28155

Titre

Jornal Diário Oficial, 1942 a 1949. Decreto nº 24563 de 1934. Decreto-lei nº 2865 de 1940. Lei nº 8542 de 1945. Decreto-lei nº 8169 de 1945

Date(s)

  • 1947; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 276f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, profissão advogado, requereu ação para assegurar a anulação da sua aposentadoria no cargo de procurador do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, bem como, pagamento dos vencimentos atrasados. O autor foi julgado em parte carecedor da ação, mas agravou. O Tribunal Federal de Recursos, porém, negou provimento. O autor então, interpôs recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e lhe deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ferreira, Gualter José (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-12-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43753 (número do documento)

        Accession area