Dossiê/Processo 26531 - Jornal Diário Oficial, 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha ,342, RJ, 1968, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1966. Lei nº 1741 de 1952. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 35341 de 1954. Decreto nº 43876 de 1958. Decreto nº 38204 de 1955

Zone d'identification

Cote

26531

Titre

Jornal Diário Oficial, 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha ,342, RJ, 1968, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1966. Lei nº 1741 de 1952. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 35341 de 1954. Decreto nº 43876 de 1958. Decreto nº 38204 de 1955

Date(s)

  • 1966; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional de Estrada de Rodagem (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, servidora do suplicado, requereu ação para assegurar o pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes do cargo em comissão exercido por mais de 10 anos ininterruptos. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Mascarenhas, Ruth Iracema de Souza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42681 (número do documento)

        Accession area