Dossiê/Processo 14203 - Jornal Diário Oficial, 21/01/1898. Decreto nº 2799 de 19/1/1898, artigo 192. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento 1799 de 19/1/1898. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 330 de 12/4/1890. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1898

Zona de identificação

Código de referência

14203

Título

Jornal Diário Oficial, 21/01/1898. Decreto nº 2799 de 19/1/1898, artigo 192. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento 1799 de 19/1/1898. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 330 de 12/4/1890. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1898

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão lente catedrático da Escola Militar, em disponibilidade por ato de governo, requer pagamento de etapa correspondente ao seu posto, fundamentado no Regulamento da Escola Naval, de 19/1/1898, artigo 92 e no Regulamento das Escolas do Exército, de 1890. Alega que o Regulamento dos Institutos Militares de Ensino instituiu para os lentes, além dos vencimentos, o saldo etapa e a Constituição Federal, artigo 85 estipula que os quadros da Armada terão as mesmas vantagens que os do Exército Nacional. Assim, o autor, oficial do Exército, requer o saldo etapa que já recebem os oficiais da Armada. Pedido deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Valladares, Henrique (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25258 (número do documento)

        Área de ingresso