Dossiê/Processo 20518 - Jornal Diário Oficial, 27/08/1938, 22/02/1938, 02/06/1938, 18/02/1938, 09/04/1938, 10/09/1938, 19/08/1938, 28/07/1939. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1938

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20518

Title

Jornal Diário Oficial, 27/08/1938, 22/02/1938, 02/06/1938, 18/02/1938, 09/04/1938, 10/09/1938, 19/08/1938, 28/07/1939. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1938

Date(s)

  • 1938; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 68f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, General de Divisão reformado e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Militar, estado civil casado, requereu obter por sentença a ilegalidade da decisão proferida em 25/10/1937 pelo Tribunal de Contas, que reduziu em um conto e quinhentos mil réis seus vencimentos. O autor requereu o valor integral de 6:500$000 réis. Foi julgada procedente a ação. Houve recurso de ofício e da União. O Supremo Tribunal Federal negou as apelações.

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Conditions governing access

Costa, Alfredo Ribeiro da (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

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        Sources

        Archivist's note

        22276 (número do documento)

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