Dossiê/Processo 38704 - Laudo de Arbitramento de Honorários de Advogados, 1944. Custas Processuais, 1944. Código de Processo Civil Artigo 820. Decreto 16264 de 1923. Decreto 16264, artigo 80

Zone d'identification

Cote

38704

Titre

Laudo de Arbitramento de Honorários de Advogados, 1944. Custas Processuais, 1944. Código de Processo Civil Artigo 820. Decreto 16264 de 1923. Decreto 16264, artigo 80

Date(s)

  • 1942; 1944 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2 v. 168 p

Zone du contexte

Nom du producteur

Raia & Cia (Autor). União Federal (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor propõe ação sumária contra Luiz Raia e a União Federal por registrar marca com o nome semelhante a registrada pelo autor. A ação passou por apelação cível no STF. O STF negou provimento às apelações. As sentenças anteriores estão ilegíveis

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Luiz, Raia (Réu); Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47437 (número do documento)

        Accession area