Dossiê/Processo 3680 - Laudo de Vistoria, 1908

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Reference code

3680

Title

Laudo de Vistoria, 1908

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 7f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de pedido de vistoria no prédio situado na Ladeira do Livramento, cidade do Rio de Janeiro, pois, para o autor o inspetor sanitário, foram feitas exigências consideradas absurdas. Se fazem presentes os seguintes depósitos legais: artigo 5 parágrafo 1 do Regimento Processual da Justiça Sanitária do Distrito Federal de 1908; Artigo 14 parágrafo 11, artigo 14 parágrafo 12, artigo 25 artigo 28 e 29 do mesmo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Azevedo, José Pereira de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-06-2005

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        Archivist's note

        3511 (número do documento)

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