Dossiê/Processo 32520 - lei 2721 de 04/11/52. lei 1721 de 1952. lei 3754 de 14/04/60. constituição federal, artigo 201. código de processo civil, artigo 143,292,64,823. varias procurações. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1960. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJem 1960. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. diversas portarias Ministério da Aeronáutica em 1953. diversas certidões Ministério da Aeronáutica em 1953. Diário da Justiça de 1959. Diário Oficial de 1960/1961

Zone d'identification

Cote

32520

Titre

lei 2721 de 04/11/52. lei 1721 de 1952. lei 3754 de 14/04/60. constituição federal, artigo 201. código de processo civil, artigo 143,292,64,823. varias procurações. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1960. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJem 1960. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. diversas portarias Ministério da Aeronáutica em 1953. diversas certidões Ministério da Aeronáutica em 1953. Diário da Justiça de 1959. Diário Oficial de 1960/1961

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram Servidores Civis do Instituto de Seleção,Controle e Pesquisa da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, extranumerários mensalistas. Pediram a classificação funcional de Auxiliar de Portaria com os vencimentos e vantagens. A Lei nº 2721 de 04 de novembro de 1952 fez a união de carreiras, e a Lei nº 2254 /54 deu equiparação aos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O recurso foi julgado deserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Euzébio, Thiers de Carvalho (autor); Pereira, Arilio Marques (autor); Souza, Acácio José de (autor); Vale, Francisco de Souza (autor); Monsores,Aldir de Ávila e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35094 (número do documento)

        Accession area