Dossiê/Processo 32520 - lei 2721 de 04/11/52. lei 1721 de 1952. lei 3754 de 14/04/60. constituição federal, artigo 201. código de processo civil, artigo 143,292,64,823. varias procurações. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1960. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJem 1960. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. diversas portarias Ministério da Aeronáutica em 1953. diversas certidões Ministério da Aeronáutica em 1953. Diário da Justiça de 1959. Diário Oficial de 1960/1961

Identificatie

referentie code

32520

Titel

lei 2721 de 04/11/52. lei 1721 de 1952. lei 3754 de 14/04/60. constituição federal, artigo 201. código de processo civil, artigo 143,292,64,823. varias procurações. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1960. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJem 1960. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. diversas portarias Ministério da Aeronáutica em 1953. diversas certidões Ministério da Aeronáutica em 1953. Diário da Justiça de 1959. Diário Oficial de 1960/1961

Datum(s)

  • 1960; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 90f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes eram Servidores Civis do Instituto de Seleção,Controle e Pesquisa da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, extranumerários mensalistas. Pediram a classificação funcional de Auxiliar de Portaria com os vencimentos e vantagens. A Lei nº 2721 de 04 de novembro de 1952 fez a união de carreiras, e a Lei nº 2254 /54 deu equiparação aos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O recurso foi julgado deserto.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz); Euzébio, Thiers de Carvalho (autor); Pereira, Arilio Marques (autor); Souza, Acácio José de (autor); Vale, Francisco de Souza (autor); Monsores,Aldir de Ávila e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35094 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik