Dossiê/Processo 35502 - Lei 5168, de 13/01/1927, artigo 9o.. decreto 18339, de 1928. decreto-lei 2961, de 20/01/1941. decreto-lei 4162, de 09/03/1942. decreto-lei 3864, de 1941. decreto-lei 8028, de 1945. decreto-lei 9698, de 1946. advogado João Alberto de F. Ribeiro, Rua São José, 90. procuração, de 1962 (32). (5) procuração, de 1963 (32

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Reference code

35502

Title

Lei 5168, de 13/01/1927, artigo 9o.. decreto 18339, de 1928. decreto-lei 2961, de 20/01/1941. decreto-lei 4162, de 09/03/1942. decreto-lei 3864, de 1941. decreto-lei 8028, de 1945. decreto-lei 9698, de 1946. advogado João Alberto de F. Ribeiro, Rua São José, 90. procuração, de 1962 (32). (5) procuração, de 1963 (32

Date(s)

  • 1964; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 28 suplicantes eram militares da Força Aérea Brasileira, e reclamaram de cálculo de tempo de serviço aéreo, como de efetivo serviço, conforme o decreto 18339, de 1928. Teria de haver diferentes medidas de contagem de tempo para diferentes naturezas de vôo. Pediram que cada ano de serviço se igualasse a 300 horas de vôo. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bezerra Filho, Luiz (autor); Baumgarth, Johannes (autor); Kubo, Toshio (autor); Abreu, Plínio Lemos de (autor); Kogler, João Eduardo e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        34301 (número do documento)

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