Relatórios

Lei n° 3089 de 08/01/1926 artigo 132. Código do Processo Civil artigo 285. Constituição Federal artigo 1946. ADCT artigo 30. Constituição Federal de 1934 artigo 18. Decreto nº 18288 de 27/01/1928. Decreto nº 254 de 01/08/1935. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136, RJ 1947. Diário Oficial 02/01/1936,14/02/1938,29/06/1939,07/10/1955, 512/1948, 6/09/1949. Diário de Justiça 19/03/1941,23/05/1950, 2/07/1952. Nomeação assinada pelo presidente 1928. Reintegração assinado pelo presidente JK 1959. Quatro envelopes de pagamento 1959,1960

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