Dossiê/Processo 40742 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. 2 Procuração, Tabelião Jorge Dumortout, Avenida Presidente Antônio Carlos, 641, RJ, 1962. 3 Diário Oficial, 14/03/1958, 12/09/1957, 25/09/1957. Custas Processuais, 1962. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963

Área de identidad

Código de referencia

40742

Título

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. 2 Procuração, Tabelião Jorge Dumortout, Avenida Presidente Antônio Carlos, 641, RJ, 1962. 3 Diário Oficial, 14/03/1958, 12/09/1957, 25/09/1957. Custas Processuais, 1962. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963

Fecha(s)

  • 1962; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 90 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram servidores públicos civis, tesoureiros-auxiliares. Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, requereram um reajuste salarial de 44 por cento, conforme a Lei da Paridade, Lei nº 3826 de 1960, e a Lei nº 4061 de 1962. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A sentença do Supremo Tribunal Federal não consta no processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Santos, José Felippe Mc. Cormick (autor); Lubi, João (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48074 (número do documento)

        Área de Ingreso