Dossiê/Processo 35083 - lei nº 2068, de 09/11/1953. Código Civil, artigo 1126, de 1572. Decreto-Lei nº 2865, de 12/12/1940. Lei nº 1341, de 30/01/1951, artigo 38. Código do Processo Civil, artigos 488, 292. Decreto-Lei nº 7659, de 21/06/1945.

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Reference code

35083

Title

lei nº 2068, de 09/11/1953. Código Civil, artigo 1126, de 1572. Decreto-Lei nº 2865, de 12/12/1940. Lei nº 1341, de 30/01/1951, artigo 38. Código do Processo Civil, artigos 488, 292. Decreto-Lei nº 7659, de 21/06/1945.

Date(s)

  • 1963; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 109 f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

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Scope and content

Os autores, seis filhos de Leodônio Machado, falecido, moveram uma ação cominatória contra Instituto de Previdência e Assistência Social dos servidores do Estado. O réu deu ao falecido um apartamento em locação, cinco meses depois Leodônio requereu a opção de compra do imóvel pelo valor de Cr$ 195.900,00. Ocorre que o requerente faleceu e deixou como herdeiros apenas os filhos. Os autores requereram a transferência do direito adquirido. Desejavam adquirir, por financiamento, o imóvel em questão. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram, no entanto, foi homologada a deserção do processo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Machado, Valter (autor); Almeida, Neusa Machado (autor); Almeida Filho, José de (autor); Machado, Eunice de Oliveira (autor); Machado, Nicia de Oliveira (autor); Machado, Maria Appia (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39636 (número do documento)

        Accession area