Informes

Liquidação de Sinistro do Departamento de Transportes, 31/12/1955. Nota de Reclamação de Sinistro Marcelino Matias Filho e Cia, 02/05/1955, 02/08/1955, 05/08/1955. Averbação de Seguro Marítimo Cia. Nacional de Seguros, 03/08/1955. Contrato de Frete 22/07/1955 (2). Dois Procuração Edgard Costa Filho, 7° ofício, Rosário, 76 08/09/1955. Código Processo Civil, artigos 291, 64, 868. Código Comercial, artigos 529, 519, 728, 666, 121. Aloysio Penna e Mauricio da Costa Faria, Travessa do Ouvidor, 39 - 3° andar (advogado). Decreto 19473 de 1930, artigo 1. Decreto-Lei 2063 de 1940, artigo 126. Decreto 7838/41. Decreto 350/35. Decreto 145. Constituição, artigo 141 - parágrafo 3. Código Civil, artigos 989, 985, 1432. Lei 3396 de 02/06/1958

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