Relatórios

Mandado de Intimação, 1930. Inquérito Policial, 1929. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 17527 de 1926. Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 § 3º, 6 § 2º. Bento de Faria, Código Penal. Código Penal, artigo 71

Não existem relatórios relevantes para este item